SOLUCAO CONSULTORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZCNPJ 01.612.382/0001-77

Município

Tenente Laurentino Cruz/RN

Fornecedor

SOLUCAO CONSULTORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA LTDA12.936.649/0001-06

Objeto

Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de consultoria e assessoria tributária, com utilização de software próprio, para acompanhamento, correção e ajuste do Valor Adicionado Fiscal – VAF, visando a fixação dos repasses mensais do ICMS, destinados à Secretaria Municipal de Finanças de Tenente Laurentino Cruz/RN., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/09/2025 e publicado no PNCP em 01/10/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de consultoria e assessoria tributária, com utilização de software próprio, para acompanhamento, correção e ajuste do Valor Adicionado Fiscal – VAF, visando a fixação dos repasses mensais do ICMS, destinados à Secretaria Municipal de Finanças

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/10/2025

Nº de controle

01612382000177-1-000160/2025