CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ 76.175.884/0001-87

Município

Ponta Grossa/PR

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS03.878.900/0001-24

Objeto

Prestação de serviços por meio de gestão associada (art. 30, do Decreto n.º 6.017/2027) com o estabelecimento de ações conjuntas na área da saúde através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas e/ou contratadas pelo CONSO´RCIO para prestação de serviços de saúde ao MUNICÍPIO, através da previsão orçamentária aprovada por Lei Orçamentaria Anual.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/01/2026 e publicado no PNCP em 23/02/2026: 27 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutenção de sistema integrado de forma regionalizada denominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suport

Modalidade

Dispensa de licitação

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

76175884000187-1-000012/2026