ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 10.380.103/0001-88

Município

Santana do Acaraú/CE

Fornecedor

ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS11.477.421/0001-24

Objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA AUXILIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONFECÇÃO DA MINUTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 61.967,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/06/2025 e publicado no PNCP em 11/07/2025: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA AUXILIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONFECÇÃO DA MINUTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.967,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/05/2025

Nº de controle

10380103000188-1-000028/2025