VICTOR LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA DO ESTADO DA BAHIACNPJ 04.686.171/0001-77

Município

Olindina/BA

Fornecedor

VICTOR LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI25.372.438/0001-21

Objeto

Prestação de serviços advocatícios na esfera do Direito Administrativo, com especial enfoque na matéria de Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Contratos Administrativos, contratações diretas, bem como, na emissão de pareceres jurídicos nessas respectivas áreas, com atuação junto ao Agente de contratação, Equipe de Pregão e Procuradoria Jurídica, para atender às necessidades da Câmara Mun

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2025 e publicado no PNCP em 01/10/2025: 268 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços advocatícios na esfera do Direito Administrativo, com especial enfoque na matéria de Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Contratos Administrativos, contratações diretas, bem como, na emissão de pareceres jurídicos nessas...

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/01/2025

Nº de controle

04686171000177-1-000006/2025