LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ 24.616.328/0001-03

Município

Dois Irmãos do Buriti/MS

Fornecedor

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.421.031/0001-02

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PUBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA COM FITO DE ADEQUAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018-LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NAS CONDIÇOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 245.990,40 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/02/2025 e publicado no PNCP em 29/07/2025: 158 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PUBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA COM FITO DE ADEQUAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018-LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NAS CONDIÇOES ESTAB

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 245.990,40

Valor homologado

R$ 245.990,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/07/2025

Nº de controle

24616328000103-1-000004/2025