SER DESENVOLVIMENTO HUMANO E EMPRESARIAL LTDA

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18.250.800/0001-26

Município

Jequié/BA

Fornecedor

SER DESENVOLVIMENTO HUMANO E EMPRESARIAL LTDA16.950.128/0001-56

Objeto

Contratação de serviço de consultoria para qualificação do sistema de garantia de direito e entrega do Plano decenal dos direitos da criança e adolescente do município de Jequié .

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 31.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/10/2026 e publicado no PNCP em 06/10/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço de consultoria para qualificação do sistema de garantia de direito e entrega do Plano decenal dos direitos da criança e adolescente do município de Jequié.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 64.612,44

Valor homologado

R$ 31.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/09/2026

Nº de controle

18250800000126-1-000021/2026