Contrato público · MUNICIPIO DE SAO RAFAEL
Conferido com a compra
THIAGO CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratação dos serviços de Assessoria Jurídica
Valor publicado
R$ 96.000,00
Vigência08/01/2025 a 07/01/2026
Publicado no PNCP24/01/2025assinado em 08/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ 08.085.417/0001-06
- Município
- São Rafael/RN
- Fornecedor
- THIAGO CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA49.404.639/0001-21
Objeto
Contratação dos serviços de Assessoria Jurídica
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 08/01/2025 e publicado no PNCP em 24/01/2025: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação dos serviços de Assessoria Jurídica
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Valor homologado
- R$ 96.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 24/01/2025
- Nº de controle
- 08085417000106-1-000001/2025