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Contrato público · MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL

LUANA RAQUEL FIGUEIREDO

Chamada Pública PNAE

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 14.800,00
Vigência15/04/2026 a 14/04/2027
Publicado no PNCP07/08/2026assinado em 15/04/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHALCNPJ 01.611.339/0001-97
Fornecedor
LUANA RAQUEL FIGUEIREDO***.798.130-**

Objeto

Chamada Pública PNAE

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 652,97, valor homologado da compra): 22,7× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 15/04/2026 e publicado no PNCP em 07/08/2026: 114 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Chamada Pública PNAE

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 379.441,00
Valor homologado
R$ 652,97
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/08/2026
Nº de controle
01611339000197-1-000150/2026

Outros contratos da mesma compra

10 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
15/04/2026COOP.DOS PROD. ORGANICOS DE REF. AGRARIAInconsistente na fonteR$ 59.415,00Inconsistente na fonte
15/04/2026COOPERATIVA DE CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃOInconsistente na fonteR$ 93.818,00Inconsistente na fonte
15/04/2026JANETE DELFINO DOS SANTOS RIBEIROInconsistente na fonteR$ 146.470,00Inconsistente na fonte
15/04/2026COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITATIInconsistente na fonteR$ 75.822,00Inconsistente na fonte
15/04/2026FLAVIO LOPES QUINTANILHAInconsistente na fonteR$ 9.125,00Inconsistente na fonte
15/04/2026MARILANE ALVES DA SILVAInconsistente na fonteR$ 109.481,00Inconsistente na fonte
15/04/2026JEAN FELIPE SANCHES PEREIRAInconsistente na fonteR$ 162.752,00Inconsistente na fonte
15/04/2026KARINE FIGUEIREDO PEREIRAInconsistente na fonteR$ 158.630,00Inconsistente na fonte
15/04/2026RAFAEL FIGUEIREDO PEREIRAInconsistente na fonteR$ 163.638,00Inconsistente na fonte
15/04/2026DIEGO JOÃO SGARBOZZAInconsistente na fonteR$ 74.927,00Inconsistente na fonte

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.