MIRELI CRISTINA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVASCNPJ 17.256.349/0001-91

Município

Caldas Novas/GO

Fornecedor

MIRELI CRISTINA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.072.281/0001-66

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS, TECNICOS E ESPECIALIZADOS, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVO PARA A AREA DAS PARCERIAS ADMINISTRATIVAS (FOMENTO, COLABORACAO E COOPERACAO TECNICA), EMENDAS IMPOSITIVAS, EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, REGULAMENTOS, TERMOS DE REFERENCIA E OUTROS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO PUBLICA, CONFORM

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 81.600,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2026 e publicado no PNCP em 23/01/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA ADMNISTRATIVO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 81.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

17256349000191-1-000002/2026