SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GUARAPUAVACNPJ 76.178.037/0001-76

Município

Guarapuava/PR

Fornecedor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.541.088/0003-09

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviço educacional (ministração de cursos de capacitação), através de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021, não adotando-se o Sistema de Registro de Preços.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 43.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/04/2026 e publicado no PNCP em 14/05/2026: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviço educacional (ministração de cursos de capacitação), através de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021, não adotando-se o Sistema de Registro de Preços.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 43.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/04/2026

Nº de controle

76178037000176-1-000094/2026