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Contrato público · MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 29.500,00, plurianual · 5 anos (2025–2030)
Vigência14/03/2025 a 13/03/2030 · 60 meses
Publicado no PNCP21/03/2025assinado em 14/03/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ 03.755.477/0001-75
Fornecedor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL76.535.764/0329-32

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA

Equivalente a 12 meses
R$ 5.904,04 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 29.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 14/03/2025 e publicado no PNCP em 21/03/2025: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 29.500,00
Valor homologado
R$ 29.500,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
18/02/2025
Nº de controle
03755477000175-1-000007/2025