FAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44.880.060/0001-11

Município

Dracena/SP

Fornecedor

FAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS22.883.760/0001-27

Objeto

Ref. contratação de Assessoria Jurídica especializada em atu

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 55.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/12/2023 e publicado no PNCP em 15/12/2023: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Ref. contratação de Assessoria Jurídica especializada em atuações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, visando o acompanhamento de notificações, publicações, intimações, elaboração de peças processuais dentro do prazo assinalado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 55.000,00

Valor homologado

R$ 55.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/12/2023

Nº de controle

44880060000111-1-000186/2023