BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ 48.198.725/0001-62

Município

Mogi Guaçu/SP

Fornecedor

BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.969.587/0001-29

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados destinados à continuidade e ao aprimoramento do programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, compreendendo o acompanhamento e a atualização das medidas de governança e conformidade em proteção de dados pessoais, sua adequação às normas e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Pro

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 38.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/10/2026 e publicado no PNCP em 16/10/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados destinados à continuidade e ao aprimoramento do programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, compreendendo o acompanhamento e a atualização das medidas de governança e conformidade em proteçã

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 42.633,35

Valor homologado

R$ 38.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/10/2026

Nº de controle

48198725000162-1-000091/2026