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Contrato público · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Serviços Advocatícios

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 225.000,00
Vigência06/01/2023 a 05/01/2024
Publicado no PNCP25/09/2025assinado em 06/01/2023
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13.120.613/0002-95
Município
Laranjeiras/SE
Fornecedor
BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS10.568.380/0001-19

Objeto

Serviços Advocatícios

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 225.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 06/01/2023 e publicado no PNCP em 25/09/2025: 993 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviços advocatícios de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil, atribuído ao municíp

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 225.000,00
Valor homologado
R$ 225.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
25/09/2025
Nº de controle
13120613000295-1-000026/2023