FELIX E REMIGIO ADVOGADOS
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01.065.846/0001-72
- Município
- Goianésia/GO
- Fornecedor
- FELIX E REMIGIO ADVOGADOS41.051.014/0001-11
Objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS OMITIDAS PELA UNIÃO. O PRODUTO FINAL DOS SERVIÇOS É A OBTENÇÃO DE EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CONTA ÚNICA DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, EM ATENDIMENTO AS N
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.250.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 21/08/2024 e publicado no PNCP em 02/09/2024: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA, PARA RECUPERAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS (FPEM) RETIDO PELA UNIÃO EM RAZÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS A PROGRAMAS SUBVENCIONADOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 5.250.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 30/07/2024
- Nº de controle
- 01065846000172-1-000626/2024