LOBO & FERRAZ ADVOGADOS E ASSOCIADOS
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINA...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ 14.217.327/0001-24
- Município
- Paulo Afonso/BA
- Fornecedor
- LOBO & FERRAZ ADVOGADOS E ASSOCIADOS08.537.633/0001-45
Objeto
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS PRÉVIOS, CONCOMITANTES E POSTERIORES RELACIONADOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCION
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 480.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 06/01/2025 e publicado no PNCP em 27/01/2026: 386 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS PRÉVIOS, CONCOMITANTES E POSTERIORES RELACIONADOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO, O
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 480.000,00
- Valor homologado
- R$ 480.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 18/07/2025
- Nº de controle
- 14217327000124-1-000087/2025