COIMBRA & PALHANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03.155.900/0001-04

Município

Caarapó/MS

Fornecedor

COIMBRA & PALHANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S12.503.235/0001-85

Objeto

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica e em assuntos especializados relacionados a arranjos governamentais e licitações, que não fazem parte do cotidiano dos cargos municipais, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f” e § 3º da Lei nº 14.133/2021 e o art. 1º da Lei 14.039/2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, Suprime

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 250.800,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/09/2023 e publicado no PNCP em 29/09/2023: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica e em assuntos especializados relacionados a arranjos governamentais e licitações, que não fazem parte do cotidiano dos cargos municipais, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f” e § 3º da Lei nº 14.133/20

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 250.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/09/2023

Nº de controle

03155900000104-1-000001/2023