BURTET & MAROCCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MAREMACNPJ 78.509.072/0001-56

Município

Marema/SC

Fornecedor

BURTET & MAROCCO ADVOGADOS ASSOCIADOS04.472.519/0001-23

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área pública, abrangendo acompanhamento, conferência, padronização e/ou execução de procedimentos e processos administrativos, inclusive disciplinares, nos mais variados setores da Administração, especialmente gabinete do prefeito, recursos humanos e controle interno; processos judiciais de quaisquer natureza; ações securitárias; ações

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 274.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/05/2025 e publicado no PNCP em 22/05/2026: 361 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área pública, abrangendo acompanhamento, conferência, padronização e/ou execução de procedimentos e processos administrativos, inclusive disciplinares, nos mais variados setores da Administração, especialmente gabinete do prefeito, recurs

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 274.800,00

Valor homologado

R$ 274.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/05/2025

Nº de controle

78509072000156-1-000077/2025