Ernani Carvalho Oliveira

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOCAIUVACNPJ 00.324.208/0001-66

Município

Bocaiúva/MG

Fornecedor

Ernani Carvalho Oliveira***.897.206-**

Objeto

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social RPPS, voltados ao apoio técnico, jurídico e administrativo ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de BocaiúvaMG – PREVIBOC.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 56.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/06/2026 e publicado no PNCP em 25/06/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social RPPS, voltados ao apoio técnico, jurídico e administrativo ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de BocaiúvaMG – PREVIBOC.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 64.410,00

Valor homologado

R$ 56.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/06/2026

Nº de controle

00324208000166-1-000005/2026