CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MG

Partes

Órgão contratante

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ 21.417.423/0001-81

Município

São Lourenço/MG

Fornecedor

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MG19.807.228/0001-16

Objeto

Transferência de recursos públicos por parte do contratante ao contratado.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 64.509,12 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/01/2024 e publicado no PNCP em 01/03/2024: 57 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Transferência de recursos públicos ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Sul de Minas Gerais (CISAB SUL). Todas as informações referentes à contratação encontram-se disponíveis no contrato de rateio, que é parte integrante do processo, o que dispensa o Termo de Referência.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 64.509,12

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/02/2024

Nº de controle

21417423000181-1-000011/2024