WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ 13.798.574/0001-07

Município

Morpará/BA

Fornecedor

WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.850.852/0001-52

Objeto

Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa especializada na prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularizar da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, na esfera administrativa e judicial, objetivand

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 470.758,12 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/05/2025 e publicado no PNCP em 21/07/2025: 54 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa especializada na prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularizar da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuai

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 470.758,12

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/07/2025

Nº de controle

13798574000107-1-000055/2025