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Contrato público · MUNICIPIO DE AMPARO

F M CAMILLO LTDA

Concessão de uso a título oneroso de espaço público localizado nas dependências do Centro Esportivo do Trabalhador do São Dimas – Modelo, Município de Amparo, SP, para exploração comercial de atividade de lanc...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 54.000,00, plurianual · 5 anos (2025–2030)
Vigência23/07/2025 a 22/07/2030 · 60 meses
Publicado no PNCP30/09/2025assinado em 23/07/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43.465.459/0001-73
Município
Amparo/SP
Fornecedor
F M CAMILLO LTDA51.942.096/0001-48

Objeto

Concessão de uso a título oneroso de espaço público localizado nas dependências do Centro Esportivo do Trabalhador do São Dimas – Modelo, Município de Amparo, SP, para exploração comercial de atividade de lanchonete, conforme Edital, Anexos e Minuta de Contrato

Equivalente a 12 meses
R$ 10.807,40 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 900,00, valor homologado da compra): 60,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 23/07/2025 e publicado no PNCP em 30/09/2025: 69 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Concessão de uso a título oneroso de espaço público localizado nas dependências do Centro Esportivo do Trabalhador do São Dimas – Modelo, Município de Amparo, SP, para exploração comercial de atividade de lanchonete, conforme Edital, Anexos e Minuta de Contrato

Modalidade
Pregão presencial
Valor estimado
R$ 883,33
Valor homologado
R$ 900,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
05/05/2025
Nº de controle
43465459000173-1-000607/2025