Muniz Alves Comercial Motocicletas
O objeto do presente instrumento é Aquisição de prêmios diversos, destinados ao Programa "IPTU Premiado 2025", instituído pela Lei Municipal n° 488/2025, com a finalidade de incentivar a regularidade tributária do...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13.808.613/0001-00
- Município
- Cícero Dantas/BA
- Fornecedor
- Muniz Alves Comercial Motocicletas25.275.115/0001-10
Objeto
O objeto do presente instrumento é Aquisição de prêmios diversos, destinados ao Programa "IPTU Premiado 2025", instituído pela Lei Municipal n° 488/2025, com a finalidade de incentivar a regularidade tributária dos contribuintes do Município de Cícero Dantas/BA.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 14.726,26 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 03/02/2026 e publicado no PNCP em 22/05/2026: 108 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS DIVERSOS, DESTINADOS AO PROGRAMA"IPTU PREMIADO 2025", INSTITUfDO PELA LEI MUNICIPAL N° 488/2025, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A REGULARIDADE TRIBUTARIA DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 14.726,26
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 19/05/2026
- Nº de controle
- 13808613000100-1-000029/2026