PINTO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINASCNPJ 18.302.315/0001-59

Município

Taquaraçu de Minas/MG

Fornecedor

PINTO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.919.765/0001-77

Objeto

Contratação de serviços jurídicos de consultoria especializados para questões de matérias de alta complexidade e não corriqueiras com ênfase em controle internos dos atos administrativos, realizando diagnósticos e ações de conformidade pública, permitindo melhor subsidiar decisões administrativas identificando erros e sugerindo propostas para atender as necessidades da Secretaria de Administração.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/01/2025 e publicado no PNCP em 17/06/2025: 154 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos de consultoria especializados para questões de matérias de alta complexidade e não corriqueiras, com ênfase em controle interno dos atos administrativos, realizando diagnósticos e ações de conformidade pública, permitindo melhor subsidiar decisões administrativas, i

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/01/2025

Nº de controle

18302315000159-1-000002/2025