ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

SANTANA DO MANHUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ 26.212.688/0001-67

Município

Santana do Manhuaçu/MG

Fornecedor

ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS12.916.361/0001-61

Objeto

Contratacao para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria juridica, em carater tecnico opinativo, destinados ao monitoramento, avaliacao e aperfeicoamento quanto a aplicacao da L

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/02/2026 e publicado no PNCP em 05/02/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica, em caráter técnico opinativo, destinados ao monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento quanto a aplicação da Lei nº. 14.133/2021, consistente em:

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 54.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/02/2026

Nº de controle

26212688000167-1-000002/2026