MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 025/2023 por mais 09 meses, a partir de 10/01/2024 até 10/10/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigên...
Partes
- Órgão contratante
- ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 16.131.591/0001-76
- Município
- Araçás/BA
- Fornecedor
- MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA45.301.464/0001-76
Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 025/2023 por mais 09 meses, a partir de 10/01/2024 até 10/10/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 05/01/2024 e publicado no PNCP em 28/09/2026: 997 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Prestação de serviço técnicos especializados de assessoria e consultoria na execução de serviços para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, compreendendo a alimentação dos sistemas EFD-REINF, E-SOCIAL, DCTF-WEB, bem como a análise e cumprimen
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 54.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 28/09/2026
- Nº de controle
- 16131591000176-1-000027/2023