ELAINE CRISTINA R C DE RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ 17.709.197/0001-35

Município

Além Paraíba/MG

Fornecedor

ELAINE CRISTINA R C DE RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA47.799.315/0001-04

Objeto

Contratação de empresa para emissão de laudo de avaliação para subsidiar a comissão do ITBI (para laudar imóveis de divergência entre valor declarado na guia ITBI e valor venal), conforme especificações no termo de referência.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.987,76 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/10/2026 e publicado no PNCP em 06/10/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para emissão de laudo de avaliação para subsidiar a comissão do ITBI (para laudar imóveis de divergência entre valor declarado na guia ITBI e valor venal), conforme especificações no termo de referência.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 17.448,00

Valor homologado

R$ 11.987,76

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/08/2026

Nº de controle

17709197000135-1-000252/2026