ASCERTI SOLUCOES EM MIDIA, GESTAO E TECNOLOGIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JAGUARIBE - CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.463.752/0001-51

Município

Jaguaribe/CE

Fornecedor

ASCERTI SOLUCOES EM MIDIA, GESTAO E TECNOLOGIA LTDA08.530.408/0001-87

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTAÇÃO E ENVIOMENSAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS ACESSÓRIAS (EFD-REINF), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 42.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/08/2026 e publicado no PNCP em 17/08/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTAÇÃO E ENVIOMENSAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS ACESSÓRIAS (EFD-REINF), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 45.399,96

Valor homologado

R$ 42.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/08/2026

Nº de controle

01463752000151-1-000024/2026