COIMBRA & PALHANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ 03.155.934/0001-90

Município

Naviraí/MS

Fornecedor

COIMBRA & PALHANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S12.503.235/0001-85

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTÓRIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ASSUNTOS ESPECIALIZADOS RELACIONADOS A ARRANJOS GOVERNAMENTAIS E LICITAÇÕES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 041/2025

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/03/2025 e publicado no PNCP em 24/03/2026: 376 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTÓRIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ASSUNTOS ESPECIALIZADOS RELACIONADOS A ARRANJOS GOVERNAMENTAIS E LICITAÇÕES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 041/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/03/2026

Nº de controle

03155934000190-1-000198/2025