JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ 05.646.807/0001-10

Município

Vitória do Mearim/MA

Fornecedor

JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS05.500.356/0001-08

Objeto

Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/04/2026 e publicado no PNCP em 19/06/2026: 71 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,12

Valor homologado

R$ 0,12

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/04/2026

Nº de controle

05646807000110-1-000012/2026