ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MILHACNPJ 06.741.565/0001-06

Município

Milhã/CE

Fornecedor

ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA47.202.299/0001-20

Objeto

Contratação de empresa especializada para assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar para atender as necessidades da secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do município de Milhã/Ce.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/02/2024 e publicado no PNCP em 23/04/2026: 797 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar para atender as necessidades da secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do município de Milhã/Ce.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 58.500,00

Valor homologado

R$ 45.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/04/2026

Nº de controle

06741565000106-1-000129/2024