AGUIAR, ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ 01.612.831/0001-87

Município

Matões do Norte/MA

Fornecedor

AGUIAR, ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS27.041.906/0001-00

Objeto

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 216.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/08/2026 e publicado no PNCP em 19/08/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 216.000,00

Valor homologado

R$ 216.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/08/2026

Nº de controle

01612831000187-1-000061/2026