MILENA PEDROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 41.342.262/0001-11

Município

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

MILENA PEDROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA57.724.234/0001-07

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de governança pública, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/02/2026 e publicado no PNCP em 03/02/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de governança pública, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.920,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/02/2026

Nº de controle

41342262000111-1-000005/2026