M A G DE BRITO CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE APODICNPJ 08.349.011/0001-93

Município

Apodi/RN

Fornecedor

M A G DE BRITO CONSULTORIA LTDA41.222.984/0001-32

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA Prestação de consultoria e assessoria técnica especializada em administração tributária municipal, envolvendo diagnóstico, revisão de rotinas, apoio à revisão legislativa, apoio técnico à PGV e capacitação. As atividades terão natureza opinativa, instrutória e formativa.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/08/2026 e publicado no PNCP em 23/09/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA Prestação de consultoria e assessoria técnica especializada em administração tributária municipal, envolvendo diagnóstico, revisão de rotinas, apoio à revisão legislativa, apoio técnico à PGV e capacitação. As atividades terão natureza opinativa, instrutória e

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 45.600,00

Valor homologado

R$ 45.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/08/2026

Nº de controle

08349011000193-1-000097/2026