CASA TERAPÊUTICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97.761.407/0001-73

Município

Taquara/RS

Fornecedor

CASA TERAPÊUTICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA.51.904.342/0001-77

Objeto

Contratação emergencial de pessoa jurídica para acolhimento de REGINA NORINDA BRIZOLA em Residencial Inclusivo/Clínica especializada conforme decisão judicial nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado registrada sob o nº 5002794-57.2025.8.21.0070/RS com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 524/2025 em anexo no processo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 70.788,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/05/2025 e publicado no PNCP em 01/08/2025: 74 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação emergencial de pessoa jurídica para acolhimento de REGINA NORINDA BRIZOLA em Residencial Inclusivo/Clínica especializada conforme decisão judicial nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado registrada sob o nº 5002794-57.2025.8.21.0070/RS com ampa

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 70.788,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/08/2025

Nº de controle

97761407000173-1-000225/2025