THIAGO CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ 08.088.247/0001-13

Município

Santana do Seridó/RN

Fornecedor

THIAGO CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA49.404.639/0001-21

Objeto

Contratação de assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Governo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/01/2024 e publicado no PNCP em 22/01/2026: 749 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Governo.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2026

Nº de controle

08088247000113-1-000180/2024