PONTES, MARINHO E VASCONCELLOS ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ 12.369.880/0001-57

Município

Pão de Açúcar/AL

Fornecedor

PONTES, MARINHO E VASCONCELLOS ADVOGADOS23.856.827/0001-05

Objeto

Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, nas esferas judiciais, extrajudiciais e administrativa, na defesa dos interesses do Município, em todas as áreas que envolvam a administração pública, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 355.721,40 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/01/2026 e publicado no PNCP em 29/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, nas esferas judiciais, extrajudiciais e administrativa, na defesa dos interesses do Município, em todas as áreas que envolvam a administração pública.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 355.721,40

Valor homologado

R$ 355.721,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/01/2026

Nº de controle

12369880000157-1-000009/2026