ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

Partes

Órgão contratante

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ 50.176.270/0001-26

Município

São Paulo/SP

Fornecedor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT33.402.892/0011-88

Objeto

Contratação Direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), para o desenvolvimento de "prática recomendada voltada ao estabelecimento de diretrizes técnicas para execução, controle, desempenho, durabilidade e monitoramento de reparos superficiais e profundos em pavimentos viários flexíveis".

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 100.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/10/2026 e publicado no PNCP em 27/10/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Elaboração de norma técnica para estabelecer diretrizes voltadas à manutenção da malha viária.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 100.800,00

Valor homologado

R$ 100.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/10/2026

Nº de controle

50176270000126-1-000093/2026