ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ 07.623.069/0001-10

Município

Uruburetama/CE

Fornecedor

ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.572.382/0001-96

Objeto

contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, visando atender às necessidades jurídicas administrativas e/ou contenciosas das diversas unidades da Administração Municipal de Uruburetama

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 508.680,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/07/2025 e publicado no PNCP em 21/10/2025: 104 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, visando atender às necessidades jurídicas administrativas e/ou contenciosas das diversas unidades da Administração Municipal de Uruburetama.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 508.680,00

Valor homologado

R$ 508.680,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/10/2025

Nº de controle

07623069000110-1-000072/2025