SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ULIANOPOLISCNPJ 83.334.672/0001-60

Município

Ulianópolis/PA

Fornecedor

SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS23.915.126/0001-91

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ALTAMENTE ESPECIALIZADA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, NO SENTIDO DE POSTULAR JUDICIALMENTE A RESOLUÇÃO DE DÉBITO DE FGTS EXISTENTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO DO RESPECTIVO APONTAMENTO RESTRITIVO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 600.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/04/2025 e publicado no PNCP em 12/11/2025: 212 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ALTAMENTE ESPECIALIZADA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, NO SENTIDO DE POSTULAR JUDICIALMENTE A RESOLUÇÃO DE DÉBITO DE FGTS EXISTENTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO DO RESPECTIVO APONTAMENTO RESTRITIVO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUN

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 600.000,00

Valor homologado

R$ 600.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/11/2025

Nº de controle

83334672000160-1-000049/2025