WILLIAM GOMES PENAFORT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04.873.592/0001-07

Município

Bragança/PA

Fornecedor

WILLIAM GOMES PENAFORT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA46.259.558/0001-97

Objeto

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Compliance e Governança Corporativa, notadamente identificando eventuais fraudes e desvios de conduta no bojo dos procedimentos administrativos de competência da Prefeitura Municipal ou perpetradas por seus agentes públicos, no exercício da função pública, realizando atos de org

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 600.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/12/2025 e publicado no PNCP em 25/06/2026: 197 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Compliance e Governança Corporativa, notadamente identificando eventuais fraudes e desvios de conduta no bojo dos procedimentos administrativos de competência da Prefeitura Munici

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 600.000,00

Valor homologado

R$ 600.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/06/2026

Nº de controle

04873592000107-1-000208/2025