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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE

PL SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA

Contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao monitoramento e gestão do eSocial- Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, junto essa casa legislativa

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 10.000,00
Vigência28/08/2025 a 28/01/2026
Publicado no PNCP23/12/2025assinado em 28/08/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPECNPJ 12.720.256/0001-52
Município
Mamanguape/PB

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao monitoramento e gestão do eSocial- Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, junto essa casa legislativa

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 28/08/2025 e publicado no PNCP em 23/12/2025: 117 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao monitoramento e gestão do eSocial- Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, junto essa casa legislativa

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 10.916,65
Valor homologado
R$ 10.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
23/12/2025
Nº de controle
12720256000152-1-000024/2025