LICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMACNPJ 30.173.207/0001-29

Município

Araruama/RJ

Fornecedor

LICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA21.280.462/0001-80

Objeto

Contratação da plataforma de licitações eletrônicas denominada LICITANET, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades referidas na Lei nº 14.133/2021.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/08/2026 e publicado no PNCP em 09/09/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Disponibilização e licenciamento de uso de plataforma eletrônica especializada para a realização e gestão de procedimentos licitatórios em meio digital.

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/08/2026

Nº de controle

30173207000129-1-000015/2026