CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ 16.752.446/0001-02

Município

Congonhas/MG

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA08.753.385/0001-70

Objeto

O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA E COM RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE O

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 98.700,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/10/2026 e publicado no PNCP em 05/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECU

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 98.700,00

Valor homologado

R$ 98.700,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/10/2026

Nº de controle

16752446000102-1-000244/2026