URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13.694.468/0001-75

Município

Cordeiros/BA

Fornecedor

URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA03.033.117/0001-60

Objeto

O objeto do presente contrato consiste na Prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, ap

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 80.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/11/2025 e publicado no PNCP em 05/12/2025: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para Prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 80.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/12/2025

Nº de controle

13694468000175-1-000213/2025