CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEDO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSCNPJ 13.798.905/0001-09

Município

Oliveira dos Brejinhos/BA

Fornecedor

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEDO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM19.202.416/0001-10

Objeto

Contrato de Programa a Prestação de Serviços, por transferência parcial de serviços públicos, configurando gestão associada entre o ente municipal Contratante e o CDS Bacia do Paramirim, para os serviços de execução de pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Duplo), conforme a NORMA DNIT 147/2012, no município de Oliveira dos Brejinhos, com uma área total de 20.000,00 m², tudo conforme Projeto

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 834.375,22 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/04/2024 e publicado no PNCP em 15/05/2024: 44 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Prestação de Serviços, por transferência parcial de serviços públicos, configurando gestão associada entre o municipio de Oliveira dos Brejinhos e o CDS Bacia do Paramirim, para os serviços de execução de pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Duplo), conforme a NORMA DNIT 147/2

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 834.375,22

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/05/2024

Nº de controle

13798905000109-1-000039/2024