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Contrato público · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

FERREIRA & NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 3.072.000,00
Vigência01/04/2025 a 31/03/2026
Publicado no PNCP28/11/2025assinado em 01/04/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ 00.097.857/0001-71
Fornecedor
FERREIRA & NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS19.859.112/0001-20

Objeto

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 72.000,00, valor estimado da compra): 42,7× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 01/04/2025 e publicado no PNCP em 28/11/2025: 241 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 72.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
16/04/2025
Nº de controle
00097857000171-1-000029/2025