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Contrato público · MUNICIPIO DE UMBAUBA

COSTA & PEREIRA ADVOGADOS

Contratação de Serviços advocatícios especializados, com ênfase em gestão tributária, fiscal e de débitos previdenciários, visando à regularização de débitos e parcelamentos fiscais, defesa em processos trib...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 175.000,00
Vigência25/06/2025 a 25/06/2026
Publicado no PNCP03/09/2025assinado em 25/06/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13.099.395/0001-73
Município
Umbaúba/SE
Fornecedor
COSTA & PEREIRA ADVOGADOS27.913.127/0001-58

Objeto

Contratação de Serviços advocatícios especializados, com ênfase em gestão tributária, fiscal e de débitos previdenciários, visando à regularização de débitos e parcelamentos fiscais, defesa em processos tributários, recuperação de impostos, para atender as necessidades do Município de Umbaúba

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 175.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 25/06/2025 e publicado no PNCP em 03/09/2025: 70 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de Serviços advocatícios especializados, com ênfase em gestão tributária, fiscal e de débitos previdenciários, visando à regularização de débitos e parcelamentos fiscais, defesa em processos tributários, recuperação de impostos, para atender as necessidades do Município de Umbaúba

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 175.000,00
Valor homologado
R$ 175.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
05/07/2025
Nº de controle
13099395000173-1-000054/2025