CEMIRIM COOP. ELETRIFICACAO DESEN.REG.M.MIRIM

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45.301.264/0001-13

Município

Mogi Guaçu/SP

Fornecedor

CEMIRIM COOP. ELETRIFICACAO DESEN.REG.M.MIRIM52.777.034/0001-90

Objeto

Contratação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM para prestação dos serviços de recebimento, controle, cobrança, faturamento e repasse dos valores arrecadados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, instituída nos termos da legislação municipal vigente.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.250.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/09/2026 e publicado no PNCP em 11/09/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM para prestação dos serviços de recebimento, controle, cobrança, faturamento e repasse dos valores arrecadados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, instituída nos termos da

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.250.000,00

Valor homologado

R$ 2.250.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/07/2026

Nº de controle

45301264000113-1-000257/2026