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Contrato público · MUNICIPIO DE PONTA PORA

MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Independência, Parque dos Eucaliptos e Rua General Os...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 10.170.873,65, plurianual · 2 anos (2026–2028)
Vigência16/06/2026 a 16/06/2028 · 24 meses
Publicado no PNCP18/06/2026assinado em 16/06/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03.434.792/0001-09
Município
Ponta Porã/MS
Fornecedor
MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA05.269.841/0001-12

Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Independência, Parque dos Eucaliptos e Rua General Osório, Etapas 01 e 02, no Município de Ponta Porã/MS, em atendimento ao Termo de Convênio nº 2026TR000474, formalizado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agênci

Equivalente a 12 meses
R$ 5.081.958,41 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 12.250,00, valor estimado da compra): 830,3× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 16/06/2026 e publicado no PNCP em 18/06/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa para Serviço de Inspeção Veicular de Ambulância e Ônibus para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 12.250,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
23/02/2026
Nº de controle
03434792000109-1-000012/2026

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.